Publicações, etc.

E-book Comparativo do Código Florestal é a melhor ferramenta para a análise da nova lei 12.651/2012 Uma nova ferramenta para análise da Lei que substituiu o código florestal. A nova Lei 12.651/2012, modificada pela lei 12.727/2012, é extensa e complexa. É difícil constatar o que mudou em relação à Lei 4.771/65, do Código Florestal, que foi revogada. O livro O Novo Código Florestal: Quadro comparativo da Lei 4.771/65 e Lei 12.651/2012 modificada pela lei 12.727/2012 apresenta de forma simples um quadro comparativo, com o texto comparado, lado a lado. Saiba mais e baixe aqui.

E-working paper: APPs e RLs no Novo Código Florestal: Entendendo a obrigação de conservar e recompor Esse working paper, fundamental para quem defende as florestas, propõe um entendimento da nova Lei que faz concluir que ela não dispensa de recuperação ou de proteção as Áreas de Preservação Permanente (APPs) ou Reservas Legais (RLs) desmatadas de forma irregular antes de 22 de julho de 2008, a não ser em alguns casos de edificações, benfeitorias ou uma combinação de agricultura, silvicultura e pecuária numa mesma área, ao mesmo tempo ou em sequência, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio.