REDD+, CAR e a oportunidade climática para o setor rural

CAR em Paragominas (PA)

Atualmente, o governo brasileiro vem discutindo sua estratégia nacional de redução de emissões de desmatamento e degradação florestal (REDD+). Mas REDD+ contempla mais que a simples redução do desmatamento: o "+" quer dizer também a conservação e aumento de estoques de carbono na vegetação nativa, o que inclui a restauração de matas nativas. Neste post, discute-se como o Cadastro Ambiental Rural poderia ser usado para captar recursos internacionais e nacionais para a mitigação de emissões de gases causadores de efeito estufa. 

Vamos por partes, pois o assunto é complexo. O governo brasileiro propõe que as florestas nativas que o mecanismo REDD+ vai buscar conservar sejam monitoradas no nível do bioma. Hoje a Amazônia legal é monitorada pelo Prodes, um programa do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. O Cerrado está sendo monitorado pelo Ibama. Isso vai permitir ao País atestar seus avanços na direção da redução do desmatamento e, consequentemente, das emissões de desmatamento. Assim, fica simples para o país captar os recursos que buscam ajudar o país a reduzir as emissões. 

Mas as ações que visam recompor as matas nativas parecem mais difíceis de monitorar. Para as florestas plantadas, se procurou uma forma de promover o seu plantio com base no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), mas a coisa era tão complicada que poucos projetos decolaram. Se o "+" do REDD precisar dos mesmos padrões do MDL, nunca vai conseguir ser implementado. 

Entretanto, o Brasil poderia usar a mesma lógica de atacado usada para monitorar o desmatamento, e monitorar a recomposição por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é uma nova obrigação dos proprietários e posseiros no âmbito do novo Código Florestal. Com o CAR, pode-se montar um quadro de metas de recomposição, monitorar o crescimento das áreas degradadas, e dar estímulos aos produtores que cumprem as suas metas, de forma transparente e econômica.  

Com os recursos captados a partir do argumento de que o País está recompondo a vegetação, pode-se apoiar essas ações e dar estímulos e compensações concretas aos proprietários e posseiros. Assim, torna-se uma oportunidade de geração de receita e desenvolvimento, de um lado, e de restauração do meio ambiente, de outro.